Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 797 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 797
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1057
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 797 do STJ
Registro 1057
sequencialPrecedente
1057
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
797
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: cabimento ou não do procedimento de arrolamento de bens, previsto no art. 64 da Lei 9.532/97, na hipótese em que o crédito tributário encontra-se garantido por depósito judicial de montante parcial.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 6020- Arrolamento de Bens, 5986- Crédito Tributário, 6019- Depósito Prévio ao Recurso Administrativo