Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 796 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 796
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1056
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 796 do STJ
Registro 1056
sequencialPrecedente
1056
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
796
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Limitação à compensação tributária prevista no artigo 89, § 3º, da Lei 8.212/91, em virtude das alterações promovidas pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO