Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 791 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 791
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1051
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 791 do STJ
Registro 1051
sequencialPrecedente
1051
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
791
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: legitimidade ativa ad causam do comerciante varejista de combustível para pleitear a restituição do indébito tributário referente ao PIS e à COFINS incidentes sobre o faturamento relativo ao comércio de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado para fins carburantes.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 6007- Repetição de indébito, 6039- PIS, 6035- Cofins