Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 789 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 789
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1049
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 789 do STJ
Registro 1049
sequencialPrecedente
1049
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
789
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria pagos aos já anistiados que, após reintegração ao serviço público e implemento do tempo de serviço, aposentaram-se voluntariamente.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Tema cancelado por determinação do Ministro Gurgel de Faria (sucessor de acervo) por meio do Ofício n. 0003/2017-GABGF endereçado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, nos seguintes termos: "[...] venho, através do presente, solicitar o cancelamento [...] em razão do longo prazo decorrido desde a decisão que determinou o cancelamento da afetação dos processos e da inexistência, até então, de recursos que possam ser afetados como representativos."
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5919- Incidência sobre Aposentadoria, 6048- Contribuições Previdenciárias