Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 774 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 774
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1034
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 774 do STJ
Registro 1034
sequencialPrecedente
1034
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
774
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: caracterização das variações positivas decorrentes dos contratos de câmbio como receitas de exportação, para fins de abrangência pela isenção no artigo 14 da Lei 10.637/2002.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5915- Isenção, 6033- Contribuições Sociais, 6039- PIS, 6035- Cofins