Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 765 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 765
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1025
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 765 do STJ
Registro 1025
sequencialPrecedente
1025
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
765
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: incidência de ICMS sobre a importação de equipamento destinado a compor o ativo fixo de pessoa jurídica, prestadora de serviços médicos, depois do advento da Ementa Constitucional 33/2001, que alterou a redação do artigo 155, IX, "a", da Constituição Federal de 1988.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6011- Fato Gerador/Incidência, 10531- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias