Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 760 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 760
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1020
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 760 do STJ
Registro 1020
sequencialPrecedente
1020
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
760
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a redução da multa moratória de 10% para 2% em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9580- Espécies de Contratos, 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 899- DIREITO CIVIL