Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 753 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 753
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1013
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 753 do STJ
Registro 1013
sequencialPrecedente
1013
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
753
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Questão referente à prescrição da tarifa de esgoto foi apreciada no TEMA 155/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO