Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 746 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 746
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1006
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 746 do STJ
Registro 1006
sequencialPrecedente
1006
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
746
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: necessidade de intimação da parte embargada, se a parte embargante opõe embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Tema cancelado, em razão da decisão proferida pela ministra Assusete Magalhães que, ao analisar o REsp 1558641/SP, encaminhado como representativo da controvérsia para substituição do paradigma deste tema, definiu que: "a matéria debatida nos autos (necessidade de intimação da parte contrária para impugnar Embargos de Declaração), passou a ter regramento específico no CPC vigente (arts. 9º e 1.023, § 2º). Nesse contexto, não seria pertinente a afetação do presente recurso à sistemática dos repetitivos, para o fim de fixar tese jurídica acerca de dispositivo de lei processual revogado" (decisão publicada no DJe de 29/09/2016).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO