JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados

titulo: Tema repetitivo nº 741 do STJ
tribunal: STJ
tipo: Tema repetitivo
numero: 741
data: 2014-03-12
situacao: Trânsito em Julgado
sequencial_precedente: 1001
versao_texto: dados abertos do tribunal
fonte: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
fonte_atualizada_em: 2026-10-09T17:18:11.676536
baixado_em: 2026-10-15

Tema repetitivo nº 741 do STJ

Registro 1001

sequencialPrecedente

1001

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

741

dataPrimeiraAfetacao

2013-05-31

dataJulgamento

2014-03-12

dataPublicacaoAcordao

2014-03-19

situacao

Trânsito em Julgado

questaoSubmetidaAJulgamento

Questão referente aos critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos.

teseFirmada

Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.

anotacoesNUGEPNAC

Processos destacados de ofício pelo relator.

Período em que são devidos os dividendos no caso de ações convertidas em perdas e danos.
Complementação de ações relativas a contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica.
Os "dividendos somente são devidos a partir da data da efetiva subscrição das ações a menor, não da data do pagamento do preço estabelecido no contrato de participação financeira" (Embargos de Declaração).
Houve necessidade de desmembramento do tema 659 por conter dois temas autônomos (ns. 659 e 741).