Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 728 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 728
- data
- 2015-04-22
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 988
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 728 do STJ
Registro 988
sequencialPrecedente
988
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
728
dataPrimeiraAfetacao
2014-02-14
dataJulgamento
2015-04-22
dataPublicacaoAcordao
2015-11-03
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Colocação das 'sociedades corretoras de seguros' dentro do bojo de um conjunto maior de 'sociedades corretoras', a fim de que se aplique o art. 18, da Lei n. 10.684/2003.
teseFirmada
As 'sociedades corretoras de seguros' estão fora do rol de entidades constantes do art. 22, §1º, da Lei n. 8.212/91.
anotacoesNUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
584
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6012- Alíquota, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6035- Cofins