Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 712 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 712
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 972
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 712 do STJ
Registro 972
sequencialPrecedente
972
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
712
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6005- Juros/Correção Monetária, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 5935- Demonstrações Financeiras (DCTF)
numeroRepercussaoGeralSTF
311
descricaoRepercussaoGeral
Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.