Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 711 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 711
- data
- 2014-03-26
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 971
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 711 do STJ
Registro 971
sequencialPrecedente
971
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
711
dataPrimeiraAfetacao
2013-11-29
dataJulgamento
2014-03-26
dataPublicacaoAcordao
2014-09-17
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a aplicação de juros progressivos nas contas de FGTS dos trabalhadores avulsos.
teseFirmada
Não se aplica a taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). "Os trabalhadores avulsos fazem jus à taxa progressiva de juros do FGTS?"
sumulaOriginada
571
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10161- Juros Progressivos, 10158- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
numeroRepercussaoGeralSTF
331
descricaoRepercussaoGeral
Incidência de juros progressivos sobre o FGTS.