Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 698 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 698
- data
- 2014-05-14
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 954
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 698 do STJ
Registro 954
sequencialPrecedente
954
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
698
dataPrimeiraAfetacao
2013-10-02
dataJulgamento
2014-05-14
dataPublicacaoAcordao
2014-05-22
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão quanto ao cabimento da aplicação de multa em Embargos de Declaração que visavam suprir o requisito do prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça.
teseFirmada
Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC.
anotacoesNUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator. BRASIL TELECOM S/A
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO