Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 688 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 688
- data
- 2014-04-23
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 944
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 688 do STJ
Registro 944
sequencialPrecedente
944
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
688
dataPrimeiraAfetacao
2013-08-15
dataJulgamento
2014-04-23
dataPublicacaoAcordao
2014-12-05
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.
teseFirmada
O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.
anotacoesNUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6048- Contribuições Previdenciárias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO