Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 679 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 679
- data
- 2014-03-26
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 935
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 679 do STJ
Registro 935
sequencialPrecedente
935
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
679
dataPrimeiraAfetacao
2013-05-29
dataJulgamento
2014-03-26
dataPublicacaoAcordao
2014-05-05
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute 1) cerceamento de defesa, 2) caracterização da condição de pescador profissional, 3) aplicabilidade da Teoria do Risco Integral, 4) a inexistência de dano moral e material, 5) os valores arbitrados a título de reparação por lucros cessantes e por dano moral e 6) distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
- "Ação indenizatória em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em virtude de vazamento de cerca de 43.000 litros de amônia da Fábrica de Fertilizantes - Fafen/SE, subsidiária da Petrobrás, ocorrido em 05 de outubro de 2008, na área de vegetação permanente, margens, mangues e águas do Rio Sergipe".
- A análise da questão referente ao cerceamento de defesa encontra óbice na Súmula 7/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO