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JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados
titulo
Tema repetitivo nº 671 do STJ
tribunal
STJ
tipo
Tema repetitivo
numero
671
data
2014-05-14
situacao
Trânsito em Julgado
sequencial_precedente
927
versao_texto
dados abertos do tribunal
fonte
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
fonte_atualizada_em
2026-10-09T17:18:11.676536
baixado_em
2026-10-15

Tema repetitivo nº 671 do STJ

Registro 927

sequencialPrecedente

927

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

671

dataPrimeiraAfetacao

2013-06-20

dataJulgamento

2014-05-14

dataPublicacaoAcordao

2014-05-21

situacao

Trânsito em Julgado

questaoSubmetidaAJulgamento

Discussão: atribuição do encargo de antecipar os honorários periciais ao autor da liquidação de sentença, no caso de perícia determinada de ofício.

teseFirmada

Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.

anotacoesNUGEPNAC

Processos destacados de ofício pelo relator. Na hipótese de liquidação por arbitramento ou por artigos, veja o TEMA 871.

audienciaPublica

N

orgaoJulgador

S2

Assuntos

9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9258- Honorários Periciais, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO