Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 670 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 670
- data
- 2014-06-11
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 926
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 670 do STJ
Registro 926
sequencialPrecedente
926
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
670
dataPrimeiraAfetacao
2013-06-04
dataJulgamento
2014-06-11
dataPublicacaoAcordao
2014-06-17
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade de inclusão de juros sobre capital próprio nos cálculos exequendos sem previsão no título executivo judicial.
teseFirmada
Descabimento da inclusão dos dividendos ou dos juros sobre capital próprio no cumprimento da sentença condenatória à complementação de ações sem expressa previsão no título executivo.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Ver Temas 669/STJ e 873/STJ
sumulaOriginada
551
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO