Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 668 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 668
- data
- 2014-06-11
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 924
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 668 do STJ
Registro 924
sequencialPrecedente
924
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
668
dataPrimeiraAfetacao
2013-06-24
dataJulgamento
2014-06-11
dataPublicacaoAcordao
2014-08-01
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão sobre o termo inicial da prescrição nas demandas por indenização do seguro DPVAT nos casos de invalidez permanente da vítima.
teseFirmada
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Ver Tema 875/STJ.
sumulaOriginada
573
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9597- Seguro, 5632- Prescrição e Decadência, 899- DIREITO CIVIL