Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 659 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 659
- data
- 2014-03-12
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 915
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 659 do STJ
Registro 915
sequencialPrecedente
915
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
659
dataPrimeiraAfetacao
2013-05-31
dataJulgamento
2014-03-12
dataPublicacaoAcordao
2014-03-19
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão relativa ao termo a quo da correção monetária sobre os dividendos.
teseFirmada
Sobre o valor dos dividendos não pagos, incide correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 205, § 3º, Lei 6.404/76, e juros de mora desde a citação.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
- Controvérsia: "critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos."
- Complementação de ações relativas a contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica.
- Houve necessidade de desmembramento do tema 659 por conter dois temas autônomos (ns. 659 e 741).
Ver Temas 657/STJ, 658/STJ e 741/STJ
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 7703- Pagamento, 7698- Perdas e Danos