Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 654 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 654
- data
- 2014-02-26
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 910
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 654 do STJ
Registro 910
sequencialPrecedente
910
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
654
dataPrimeiraAfetacao
2013-05-21
dataJulgamento
2014-02-26
dataPublicacaoAcordao
2014-03-12
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal.
teseFirmada
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). "Possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal, nos contratos bancários de crédito rural."
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
4964- Cédula de Crédito Rural, 899- DIREITO CIVIL