Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 649 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 649
- data
- 2013-10-09
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 905
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 649 do STJ
Registro 905
sequencialPrecedente
905
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
649
dataPrimeiraAfetacao
2013-05-09
dataJulgamento
2013-10-09
dataPublicacaoAcordao
2013-10-21
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à legitimidade ou ilegitimidade da pessoa jurídica, originariamente acionada, para interpor recurso contra o redirecionamento da execução contra os sócios.
teseFirmada
A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto na origem por pessoa jurídica a insurgir-se contra a inclusão dos seus sócios no pólo passivo da execução.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9045- Recurso