Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 648 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 648
- data
- 2014-12-10
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 904
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 648 do STJ
Registro 904
sequencialPrecedente
904
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
648
dataPrimeiraAfetacao
2013-05-07
dataJulgamento
2014-12-10
dataPublicacaoAcordao
2015-02-02
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão envolvendo ação cautelar de exibição de documentos, em que se questiona o interesse de agir da parte, alegando-se que o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria ação principal.
teseFirmada
A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9192- Tutela Provisória, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO