Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 635 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 635
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 891
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 635 do STJ
Registro 891
sequencialPrecedente
891
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
635
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Inscrição de município no cadastro do SIAFI por inadimplência decorrente da não aprovação da prestação de contas de recursos públicos de responsabilidade da gestão anterior.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Tema cancelado por meio de decisão proferida no REsp 1.570.428/CE em virtude do "não preenchimento dos requisitos que autorizam a apreciação da tese, sob o rito especial, por esta Corte, porquanto já pacificada a matéria no âmbito da Seção de Direito Público. Nesse sentido: REsp 1.339.091/MG, Rel., Min. Og Fernandes, DJe de 20.05.2013".
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10205- Prestação de Contas, 10201- Prefeito, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO