Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 630 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 630
- data
- 2014-09-10
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 886
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 630 do STJ
Registro 886
sequencialPrecedente
886
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
630
dataPrimeiraAfetacao
2013-03-25
dataJulgamento
2014-09-10
dataPublicacaoAcordao
2014-09-17
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o diretor da empresa executada, por dívida de natureza não tributária, diante de indícios de dissolução irregular, nos termos da legislação civil.
teseFirmada
Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento ao sócio-gerente.
anotacoesNUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO