Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 63 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 63
- data
- 2009-03-11
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1197
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 63 do STJ
Registro 1197
sequencialPrecedente
1197
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
63
dataPrimeiraAfetacao
2008-08-21
dataJulgamento
2009-03-11
dataPublicacaoAcordao
2009-05-13
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questiona-se a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de "demanda contratada" de energia elétrica.
teseFirmada
É indevida a incidência de ICMS sobre a parcela correspondente à demanda de potência elétrica contratada mas não utilizada.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
391
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
numeroRepercussaoGeralSTF
176
descricaoRepercussaoGeral
Inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica.