Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 623 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 623
- data
- 2013-06-12
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 879
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 623 do STJ
Registro 879
sequencialPrecedente
879
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
623
dataPrimeiraAfetacao
2013-03-06
dataJulgamento
2013-06-12
dataPublicacaoAcordao
2013-09-11
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais.
teseFirmada
A discussão quanto à aplicação dos juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Ver TEMA 716/STJ
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO