Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 605 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 605
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 861
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 605 do STJ
Registro 861
sequencialPrecedente
861
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
605
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Ausência de intimação pessoal do representante da União. Nulidade. Preclusão.
anotacoesNUGEPNAC
Processo destacado de origem pelo relator. Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8919- Nulidade