Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 597 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 597
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 853
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 597 do STJ
Registro 853
sequencialPrecedente
853
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
597
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questiona se incide o prazo de decadência do art. 103 da Lei 8.213/1991, instituído pela Medida Provisória 1.523-9/1997, convertida na Lei 9.528/1997, no direito de revisão dos benefícios concedidos ou indeferidos anteriormente a esse preceito normativo, com termo a quo a contar da sua vigência (28.6.1997).
anotacoesNUGEPNAC
Tema cancelado por tratar de questão idêntica à tratada no TEMA 544.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6138- Reajustes e Revisões Específicos, 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6162- Decadência/Prescrição