JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados

titulo: Tema repetitivo nº 589 do STJ
tribunal: STJ
tipo: Tema repetitivo
numero: 589
data: 2013-08-14
situacao: Trânsito em Julgado
sequencial_precedente: 845
versao_texto: dados abertos do tribunal
fonte: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
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baixado_em: 2026-10-15

Tema repetitivo nº 589 do STJ

Registro 845

sequencialPrecedente

845

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

589

dataPrimeiraAfetacao

2012-11-13

dataJulgamento

2013-08-14

dataPublicacaoAcordao

2013-08-23

situacao

Trânsito em Julgado

questaoSubmetidaAJulgamento

Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.

teseFirmada

Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

anotacoesNUGEPNAC

Processos destacados de origem pelo relator.Controvérsia: Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Implantação. Ação individual. Ajuizamento concomitante com Ação Civil Pública proposta pelo MP/RS. Suspensão do processo singular concernente à ação individual no aguardo do julgamento da demanda coletiva.