Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 579 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 579
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 835
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 579 do STJ
Registro 835
sequencialPrecedente
835
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
579
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Servidor Público. Execução em mandado de segurança. Pagamento de parcelas vencidas entre a impetração e o trânsito em julgado.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Discussão quanto à aplicação do disposto no art. 730, II, do CPC.
Tema cancelado por determinação da ministra Regina Helena Costa (sucessora de acervo), Ofício n. 5/2018 - GMRHC, nos seguintes termos: "[...] tendo em vista o julgamento do Tema 831/STF (RE 889173 RG, Rel. Luiz Fux, julgado em 07/08/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito, DJe 17/08/2015)".
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO