Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 542 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 542
- data
- 2013-05-22
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 798
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 542 do STJ
Registro 798
sequencialPrecedente
798
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
542
dataPrimeiraAfetacao
2012-04-27
dataJulgamento
2013-05-22
dataPublicacaoAcordao
2013-05-27
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente ao pagamento gradativo da indenização securitária do seguro DPVAT proporcionalmente ao grau da lesão apurada, na hipótese de invalidez parcial, no limite de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
teseFirmada
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
474
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9597- Seguro, 899- DIREITO CIVIL