Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 533 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 533
- data
- 2012-10-10
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 789
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 533 do STJ
Registro 789
sequencialPrecedente
789
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
533
dataPrimeiraAfetacao
2012-03-21
dataJulgamento
2012-10-10
dataPublicacaoAcordao
2012-12-19
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.
teseFirmada
Em exceção à regra geral (...), a extensão de prova material em nome de um integrante do núcleo familiar a outro não é possível quando aquele passa a exercer trabalho incompatível com o labor rurícola, como o de natureza urbana.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Hipótese: o cônjuge da recorrida exerceu trabalho urbano, o que contamina a extensão da prova material concernente às certidões de casamento e de óbito.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6097- Aposentadoria Urbana (Art. 48/51), 6098- Aposentadoria Rural (Art. 48/51), 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO