Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 512 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 512
- data
- 2012-11-14
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 769
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 512 do STJ
Registro 769
sequencialPrecedente
769
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
512
dataPrimeiraAfetacao
2011-08-29
dataJulgamento
2012-11-14
dataPublicacaoAcordao
2012-11-28
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
teseFirmada
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 9580- Espécies de Contratos, 4805- Previdência privada, 10590- Resgate de Contribuição