Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 511 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 511
- data
- 2012-11-14
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 768
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 511 do STJ
Registro 768
sequencialPrecedente
768
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
511
dataPrimeiraAfetacao
2011-08-29
dataJulgamento
2012-11-14
dataPublicacaoAcordao
2012-11-28
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a aplicação dos expurgos inflacionários sobre os valores recebidos a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
teseFirmada
É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ).
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
referenciaLegislativa
Súmula 289/STJ - "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda."
referenciaSumular
289
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 4805- Previdência privada, 9580- Espécies de Contratos
numeroRepercussaoGeralSTF
174
descricaoRepercussaoGeral
Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.