Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 495 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 495
- data
- 2012-09-12
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 752
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 495 do STJ
Registro 752
sequencialPrecedente
752
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
495
dataPrimeiraAfetacao
2011-06-09
dataJulgamento
2012-09-12
dataPublicacaoAcordao
2012-10-15
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Hospital conveniado ao SUS. Tabelas de preços. Fator de conversão em URV. Competência. Prescrição.
teseFirmada
Nas demandas que envolvem a discussão sobre a conversão da tabela de ressarcimentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS de cruzeiro real para real, (...) o índice de 9,56%, decorrente da errônea conversão em real, somente é devido até 1º de outubro de 1999, data do início dos efeitos financeiros da Portaria 1.323/99, que estabeleceu novos valores para todos os procedimentos.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10064- Saúde, 10066- Reajuste da Tabela do SUS, 10028- Serviços, 10067- Convênio Médico com o SUS
numeroRepercussaoGeralSTF
234
descricaoRepercussaoGeral
Reajuste das tabelas dos serviços prestados ao SUS.