Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 493 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 493
- data
- 2012-09-12
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 750
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 493 do STJ
Registro 750
sequencialPrecedente
750
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
493
dataPrimeiraAfetacao
2011-06-09
dataJulgamento
2012-09-12
dataPublicacaoAcordao
2012-10-15
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Hospital conveniado ao SUS. Tabelas de preços. Fator de conversão em URV. Competência. Prescrição.
teseFirmada
Nas demandas que envolvem a discussão sobre a conversão da tabela de ressarcimentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS de cruzeiro real para real, (...) por se tratar de relação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu ao ajuizamento da ação (Súmula 85/STJ).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10067- Convênio Médico com o SUS, 10066- Reajuste da Tabela do SUS