Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 48 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 48
- data
- 2009-09-09
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 306
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 48 do STJ
Registro 306
sequencialPrecedente
306
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
48
dataPrimeiraAfetacao
2009-03-12
dataJulgamento
2009-09-09
dataPublicacaoAcordao
2009-09-18
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à legalidade do Sistema Francês de Amortização, também conhecido com Tabela Price, em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
teseFirmada
Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade, mas não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.1. "A apuração correta do quantum, por certo, demandará realização da necessária perícia".2. Ver o Recurso Repetitivo no REsp 1.095.852/PR que, dando interpretação ao presente julgado, definiu que "se o pagamento mensal não for suficiente para a quitação sequer dos juros, a determinação de lançamento dos juros vencidos e não pagos em conta separada, sujeita apenas à correção monetária, com o fim exclusivo de evitar a prática de anatocismo, encontra amparo na jurisprudência atual do STJ."Tabela Price.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 10585- Capitalização / Anatocismo, 11805- Tabela Price, 4839- Sistema Financeiro da Habitação
numeroRepercussaoGeralSTF
33
descricaoRepercussaoGeral
Relevância e urgência da medida provisória nº 2.170-36/2001 que disciplina a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Registro 306
sequencialPrecedente
306
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
48
dataPrimeiraAfetacao
2009-03-12
dataJulgamento
2009-09-09
dataPublicacaoAcordao
2009-09-18
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à legalidade do Sistema Francês de Amortização, também conhecido com Tabela Price, em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
teseFirmada
Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade, mas não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.1. "A apuração correta do quantum, por certo, demandará realização da necessária perícia".2. Ver o Recurso Repetitivo no REsp 1.095.852/PR que, dando interpretação ao presente julgado, definiu que "se o pagamento mensal não for suficiente para a quitação sequer dos juros, a determinação de lançamento dos juros vencidos e não pagos em conta separada, sujeita apenas à correção monetária, com o fim exclusivo de evitar a prática de anatocismo, encontra amparo na jurisprudência atual do STJ."Tabela Price.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 10585- Capitalização / Anatocismo, 11805- Tabela Price, 4839- Sistema Financeiro da Habitação
numeroRepercussaoGeralSTF
200
descricaoRepercussaoGeral
Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.