Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 470 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 470
- data
- 2011-09-28
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 727
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 470 do STJ
Registro 727
sequencialPrecedente
727
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
470
dataPrimeiraAfetacao
2011-02-10
dataJulgamento
2011-09-28
dataPublicacaoAcordao
2011-10-19
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a tributação pelo Imposto de Renda dos juros de mora recebidos como consectários de sentença condenatória em reclamatória trabalhista.
teseFirmada
Não incide Imposto de Renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5916- Impostos, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
numeroRepercussaoGeralSTF
306
descricaoRepercussaoGeral
Natureza jurídica dos juros, em reclamatória trabalhista, para fins de incidência de Imposto de Renda.
Registro 727
sequencialPrecedente
727
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
470
dataPrimeiraAfetacao
2011-02-10
dataJulgamento
2011-09-28
dataPublicacaoAcordao
2011-10-19
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a tributação pelo Imposto de Renda dos juros de mora recebidos como consectários de sentença condenatória em reclamatória trabalhista.
teseFirmada
Não incide Imposto de Renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5916- Impostos, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
numeroRepercussaoGeralSTF
808
descricaoRepercussaoGeral
Incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física.