Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 469 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 469
- data
- 2012-02-08
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 726
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 469 do STJ
Registro 726
sequencialPrecedente
726
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
469
dataPrimeiraAfetacao
2011-03-28
dataJulgamento
2012-02-08
dataPublicacaoAcordao
2012-04-20
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
teseFirmada
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
referenciaSumular
537
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 10431- Responsabilidade Civil