Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 458 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 458
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 715
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 458 do STJ
Registro 715
sequencialPrecedente
715
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
458
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a possibilidade de o credor de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação cobrar eventual saldo remanescente da dívida após a adjudicação do imóvel dado em garantia.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Hipótese: execução extrajudicial na forma do Decreto-lei 70/66 - imóvel financiado pelo SFH sem cobertura do FCVS.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações, 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 9580- Espécies de Contratos
numeroRepercussaoGeralSTF
249
descricaoRepercussaoGeral
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro de Habitação.