Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 442 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 442
- data
- 2010-12-01
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 699
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 442 do STJ
Registro 699
sequencialPrecedente
699
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
442
dataPrimeiraAfetacao
2010-10-18
dataJulgamento
2010-12-01
dataPublicacaoAcordao
2011-02-15
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
teseFirmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
referenciaLegislativa
Súmula 450/STJ - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação."
referenciaSumular
450
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
4839- Sistema Financeiro da Habitação, 4854- Revisão do Saldo Devedor, 899- DIREITO CIVIL
numeroRepercussaoGeralSTF
200
descricaoRepercussaoGeral
Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.