Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 441 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 441
- data
- 2012-02-08
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 698
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 441 do STJ
Registro 698
sequencialPrecedente
698
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
441
dataPrimeiraAfetacao
2010-10-18
dataJulgamento
2012-02-08
dataPublicacaoAcordao
2012-02-16
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.
teseFirmada
A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO