Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 440 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 440
- data
- 2012-02-08
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 697
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 440 do STJ
Registro 697
sequencialPrecedente
697
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
440
dataPrimeiraAfetacao
2010-10-18
dataJulgamento
2012-02-08
dataPublicacaoAcordao
2012-02-16
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute o termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais e materias decorrentes de acidente ambiental.
teseFirmada
Os juros moratórios incidem a partir da data do fato, no tocante aos valores devidos a título de dano material e moral.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
referenciaSumular
54
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 10439- Indenização por Dano Material, 899- DIREITO CIVIL, 10433- Indenização por Dano Moral, 10438- Dano Ambiental, 10431- Responsabilidade Civil