Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 390 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 390
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 647
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 390 do STJ
Registro 647
sequencialPrecedente
647
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
390
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6011- Fato Gerador/Incidência
numeroRepercussaoGeralSTF
185
descricaoRepercussaoGeral
Incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.