Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 386 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 386
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 643
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 386 do STJ
Registro 643
sequencialPrecedente
643
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
386
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5979- Responsabilidade tributária, 6011- Fato Gerador/Incidência