Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 369 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 369
- data
- 2017-05-03
- situacao
- Acórdão Publicado - RE Pendente
- sequencial_precedente
- 626
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 369 do STJ
Registro 626
sequencialPrecedente
626
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
369
dataPrimeiraAfetacao
2010-03-05
dataJulgamento
2017-05-03
dataPublicacaoAcordao
2017-06-30
situacao
Acórdão Publicado - RE Pendente
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
teseFirmada
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.O RE 1141156, interposto contra o REsp 1131360/RJ, teve a repercussão geral reconhecida no Tema 1016 (DJe de 12/3/2019).
audienciaPublica
S
orgaoJulgador
CE
Assuntos
9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL
numeroRepercussaoGeralSTF
1016
descricaoRepercussaoGeral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.