Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 357 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 357
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 614
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 357 do STJ
Registro 614
sequencialPrecedente
614
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
357
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Execução contra a Fazenda Pública. Requisição de pequeno valor. Expedição do ofício requisitório. Competência. Presidente do Tribunal.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). REsp 1.087.111 - "Consoante debatido pela Corte Especial na sessão de 6 de maio do corrente, a competência para julgamento de feitos relacionados a direito público passou a ser inteiramente da Primeira Seção desta Corte, não mais se justificando o julgamento de recurso especial representativo da controvérsia por Seção que não mais tenha competência para a matéria".
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8829- Competência, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO