Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 354 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 354
- data
- 2012-11-28
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 611
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 354 do STJ
Registro 611
sequencialPrecedente
611
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
354
dataPrimeiraAfetacao
2010-02-09
dataJulgamento
2012-11-28
dataPublicacaoAcordao
2013-03-05
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo.
teseFirmada
Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.O fato gerador não se confunde com a venda do bem objeto do leasing financeiro, já que o núcleo do serviço prestado é o financiamento.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5951- ISS/ Imposto sobre Serviços
numeroRepercussaoGeralSTF
125
descricaoRepercussaoGeral
Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.