Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 338 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 338
- data
- 2010-02-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 595
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 338 do STJ
Registro 595
sequencialPrecedente
595
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
338
dataPrimeiraAfetacao
2009-12-07
dataJulgamento
2010-02-24
dataPublicacaoAcordao
2010-03-04
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.
teseFirmada
O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Não incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelos empregados a título de auxílio-creche.
referenciaSumular
310
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6059- Reembolso auxílio-creche, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6008- Base de Cálculo, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6031- Contribuições